Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso do Lume

Versão: comercial-2026-10-11a · Vigência: a partir de 12/10/2026

1. Quem somos

O Lume é oferecido por Rafael De Barros Negri Ferreira, pessoa física, com contato em contato@meulume.app.br ("Lume", "nós"). Quando o Lume passar a ser operado por uma empresa, avisaremos com antecedência e atualizaremos estes Termos.

2. O que é o Lume

O Lume é um aplicativo para famílias acompanharem o desenvolvimento dos filhos ao longo do tempo. A família conta situações do dia a dia, responde a uma base inicial adequada à idade e recebe organização, histórico e orientações em linguagem cotidiana, com apoio de inteligência artificial.

O Lume não faz diagnóstico, não é um serviço de saúde e não substitui médicos, psicólogos, terapeutas ou outros profissionais. As leituras do Lume se baseiam apenas no que a família conta. Um relato isolado não vira conclusão sobre a criança, e ausência de informação não significa atraso. Em qualquer preocupação com a saúde ou a segurança da criança, procure um profissional. Em emergência, ligue 192 (SAMU) ou 190.

3. Quem pode usar

• A conta é para adultos com 18 anos ou mais que sejam pais, mães ou responsáveis legais pela criança acompanhada, ou que tenham sido convidados por eles como cuidadores.
• O Lume não é destinado a ser usado pela própria criança.
• Quem cria o acompanhamento de uma criança declara ter autoridade para isso e para dar o consentimento previsto na Política de Privacidade.

4. Conta e segurança

• Cada pessoa usa a própria conta, com e-mail e senha pessoais. Não compartilhe sua senha.
• O titular da família pode convidar cuidadores (até 4 pessoas por família, contando o titular). Cada cuidador tem conta própria, entra por um link de convite de uso único enviado ao e-mail convidado, vê apenas as crianças que o titular autorizou e pode ter o acesso revogado a qualquer momento. O convite não transfere a titularidade nem permite ao cuidador gerir a assinatura.
• Avise-nos imediatamente em contato@meulume.app.br se suspeitar de acesso indevido.

5. Teste grátis de 14 dias

• Toda nova família pode usar o Lume gratuitamente por 14 dias, sem cadastrar cartão ou qualquer forma de pagamento.
• O teste começa uma única vez por conta e não é reiniciado por novo acesso ou novo cadastro com os mesmos dados.
• Nos dias 10 e 13 do teste, avisamos no aplicativo e por e-mail quando o teste termina, o preço e como assinar. Você pode desligar os lembretes por e-mail na tela Conta.
• Se você não assinar, nada é cobrado. Ao fim do teste sem assinatura, o acompanhamento fica disponível somente para leitura, e você continua podendo baixar seus dados ou pedir a exclusão.

6. Plano e preço

Lume Família: até 3 crianças e até 4 pessoas com acesso (o titular e até 3 cuidadores).

Os preços incluem todos os recursos disponíveis no plano. Não existe cobrança por cuidador adicional dentro do limite. Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte. Você pode cancelar antes dela.

7. Pagamento e renovação

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Lume não recebe nem armazena os dados completos do seu cartão.

• Cartão de crédito: a assinatura renova automaticamente a cada período (mês ou ano) até você cancelar. A cobrança é feita no mesmo cartão.
• Pix: cada pagamento vale por um período (mês ou ano) e não renova sozinho. Nos últimos 5 dias do período, avisamos no aplicativo e por e-mail. Se você pagar o período seguinte, ele começa exatamente quando o atual termina, sem perder dias. Se não pagar, o acesso passa a ser somente leitura ao fim do período.
• Assinatura durante o teste: se você assinar antes do fim dos 14 dias, não perde os dias restantes. A primeira cobrança do cartão acontece no fim do teste. No Pix, o período pago começa quando o teste termina.
• Antes de confirmar a assinatura, mostramos o valor, a periodicidade, a data da primeira cobrança e como cancelar.
• Pagamento recusado ou atrasado: avisamos. Enquanto o pagamento estiver pendente, o acompanhamento fica somente para leitura, sem perda de dados.

8. Patrocínio por organizações

• Uma organização, como uma clínica ou uma instituição filantrópica, pode patrocinar o Lume para famílias que atende, entregando um código de patrocínio.
• Com um código válido, informado na tela Conta, a família recebe o mesmo plano Lume Família, sem pagar, pelo prazo definido pela organização. O prazo aparece na tela Conta.
• A organização patrocinadora não tem acesso à história da criança, aos relatos, às conversas ou a qualquer dado da família. Ela recebe apenas números agregados, como quantos códigos foram usados, sem identificar famílias ou crianças. Qualquer compartilhamento com um profissional continua dependendo de uma decisão explícita da família (seção 11 e Política de Privacidade).
• Um código não pode ser usado enquanto houver uma assinatura paga que vai renovar. Cancele a renovação antes; o acesso pago continua até o fim do período.
• Ao fim do patrocínio, o acompanhamento fica somente para leitura por 90 dias, como em qualquer outro fim de acesso. A família pode assinar para continuar.
• Códigos têm uso limitado e podem expirar ou ser revogados pela organização. Um código não tem valor em dinheiro.

9. Cancelamento e direito de arrependimento

• Você pode cancelar a qualquer momento na tela Conta do aplicativo, em poucos cliques, sem precisar falar com ninguém.
• Ao cancelar, não haverá novas cobranças. O acesso completo continua até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49): você pode desistir da contratação em até 7 dias após o primeiro pagamento e recebe reembolso integral, pelo mesmo meio de pagamento, sem precisar justificar. Peça em contato@meulume.app.br.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo falha nossa ou exigência legal.
• Depois do fim da assinatura, o acompanhamento fica somente para leitura por 90 dias. Nesse período você pode baixar tudo ou assinar novamente. O que acontece depois dos 90 dias está descrito na Política de Privacidade.
• Cancelar a assinatura não apaga o histórico. A exclusão é um pedido separado, disponível a qualquer momento.

10. Inteligência artificial e ditado por voz

• O Lume usa modelos de inteligência artificial de terceiros (atualmente a OpenAI) para responder, organizar relatos e sugerir orientações.
• A IA pode errar, ser incompleta ou interpretar mal um relato. Por isso o Lume mostra a origem de cada informação, deixa você corrigir ou recusar o que foi entendido e nunca apresenta uma inferência como fato.
• Para manter o serviço sustentável, o Lume pode reorganizar etapas de processamento (por exemplo, adiar revisões longas) quando o uso de uma família fica muito acima do normal. As respostas da conversa continuam disponíveis.
• Ditado por voz: o botão de microfone usa o reconhecimento de fala do seu navegador ou celular (por exemplo, do Google no Chrome ou da Apple no Safari), que transforma sua fala em texto. O Lume recebe apenas o texto, que você pode revisar antes de enviar. O Lume não grava nem guarda o áudio. O ditado é opcional; escrever continua disponível.
• Fotos e vídeos guardados não são analisados automaticamente pela IA.

11. Uso adequado

Você se compromete a não:

• usar o Lume para fins ilícitos, discriminatórios ou para expor a criança;
• inserir informações sobre crianças que não estejam sob sua responsabilidade ou autorização;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas de outras pessoas, ou sobrecarregar o serviço de propósito;
• copiar, revender ou explorar comercialmente o Lume sem autorização.

Para proteger o serviço, o Lume limita o número de ações por conta em um intervalo de tempo e pode pedir uma verificação anti-robô no login. Podemos suspender contas que violem estes Termos, avisando o motivo, salvo quando a lei ou a segurança impedirem.

12. Seus conteúdos

Os relatos, respostas, fotos e vídeos são seus. Você nos dá apenas a permissão necessária para guardá-los, processá-los e exibi-los a você e aos cuidadores que você autorizar, para prestar o serviço. Não vendemos a história da sua família, não a usamos para anúncios e não a usamos para treinar modelos de IA.

13. Disponibilidade e limites de responsabilidade

• Trabalhamos para manter o Lume disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções, falhas ou manutenções.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas orientações do Lume sem avaliação profissional quando ela for necessária.
• Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou pela Lei Geral de Proteção de Dados.

14. Mudanças nestes Termos

Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo e por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer.

15. Atendimento

Dúvidas, reclamações e pedidos: contato@meulume.app.br. Respondemos em até 2 dias úteis. Você também pode recorrer ao Procon ou ao consumidor.gov.br.

16. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Política de Privacidade do Lume

Versão: comercial-2026-10-11a · Vigência: a partir de 12/10/2026

1. Em poucas palavras

• O Lume guarda o que você conta sobre seus filhos para organizar a história deles e ajudar no dia a dia.
• Privado por padrão. Só você e os cuidadores que você autorizar veem o acompanhamento.
• Não vendemos dados. O que você conta sobre a criança nunca é usado para anúncios nem para treinar IA.
• Cookies de medição e de anúncios só funcionam se você aceitar, e apenas nas páginas públicas do site.
• Você pode baixar tudo e pedir a exclusão quando quiser.
• Pagar, cancelar, receber patrocínio ou convidar alguém não cria acesso de terceiros à história da criança.

2. Quem é o responsável (controlador)

Rafael De Barros Negri Ferreira, pessoa física, responsável pelo Lume. Contato de privacidade (encarregado): contato@meulume.app.br. Quando o Lume passar a ser operado por uma empresa, avisaremos e atualizaremos esta Política.

3. Quais dados tratamos

Não pedimos documentos da criança e não precisamos de laudos. Informar contexto de saúde é opcional.

4. Para que usamos e com qual base legal (LGPD)

Você pode retirar o consentimento a qualquer momento (seção 9). Isso pode impedir a continuidade do acompanhamento da criança.

5. Inteligência artificial e ditado por voz

• Os textos que você envia (relatos, respostas e contexto declarado) são processados por modelos da OpenAI, pela API, para segurança, conversa, organização e orientações.
• Pedimos que as respostas não sejam armazenadas pela OpenAI para consulta posterior. Isso não é retenção zero: a OpenAI pode manter registros de segurança por até 30 dias, ou mais nas exceções legais, e cache de processamento por até 24 horas. Pela API, o conteúdo não é usado para treinar os modelos da OpenAI (condições da OpenAI).
• Enviamos o mínimo necessário: o relato e o contexto pertinente da mesma criança, sem e-mail, sem documentos e sem mídias.
• Fotos e vídeos não são enviados à IA.
• Ditado por voz (opcional): o reconhecimento de fala é feito pelo seu navegador ou celular (por exemplo, pelo Google no Chrome ou pela Apple no Safari), conforme as regras de privacidade desses fornecedores. O Lume recebe apenas o texto resultante. O Lume não grava, não recebe e não guarda o áudio.
• A IA pode errar. Você vê a origem de cada informação e pode corrigir ou recusar o que foi entendido.

6. Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores necessários para o serviço, que tratam os dados em nosso nome:

O Google recebe apenas dados de navegação nas páginas públicas e de entrada do Lume (início, planos, cadastro, termos e início do teste) e o registro de que uma conta foi criada ou um teste começou. O Google nunca recebe o que você conta, dados da criança, conversas ou o conteúdo da conta: a medição não é carregada nas áreas da criança nem na Conta.

Parte desses fornecedores fica fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas e garantias contratuais do fornecedor. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade exigir.

Profissionais, clínicas, organizações patrocinadoras ou parceiros não têm acesso ao acompanhamento por causa de parceria comercial ou patrocínio. A organização que patrocina o Lume recebe apenas números agregados de uso dos códigos, sem identificar famílias ou crianças. Só existe acesso ao acompanhamento se você compartilhar explicitamente, pelo recurso próprio, com prazo e possibilidade de revogar.

7. Por quanto tempo guardamos

Cancelar a assinatura não é o mesmo que excluir.

8. Segurança

Usamos conexão criptografada, controle de acesso por conta, isolamento entre famílias no banco de dados, acesso de cuidadores limitado às crianças autorizadas, convites de uso único, limites de uso por conta e registro de quem escreveu cada relato. Nenhum sistema é totalmente imune. Se houver um incidente que possa gerar risco relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.

9. Seus direitos

Pela tela Conta ou por contato@meulume.app.br, você pode:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• baixar uma cópia completa (portabilidade);
• corrigir informações, sem apagar o histórico de origem;
• pedir exclusão de um acompanhamento ou da conta (na tela Conta, em "Pedir exclusão da conta");
• revogar consentimentos e revogar cuidadores;
• saber com quem compartilhamos;
• reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

Respondemos em até 15 dias.

10. Crianças

O Lume é usado por adultos responsáveis, não pelas crianças. Tratamos os dados das crianças apenas com o consentimento de um dos pais ou responsável legal e no melhor interesse delas. Nunca criamos perfis para publicidade, rankings ou comparações entre crianças, nem transformamos um relato em rótulo ou diagnóstico.

11. Cookies

Usamos dois tipos de cookie e uma contagem do site que não usa cookie:

• Necessários (sempre ativos): login, segurança, preferências (por exemplo, tema e a sua escolha sobre cookies) e a verificação anti-robô da Cloudflare no login e no cadastro.
• Medição e anúncios (Google), só com o seu consentimento: permitem saber quais anúncios trazem cadastros e mostrar anúncios do Lume a quem já visitou o site. Funcionam apenas nas páginas públicas e de entrada, nunca nas áreas da criança, da conversa ou da Conta.
• Contagem do site (do próprio Lume), só com o seu consentimento: contamos visitas à página inicial, aos guias, à página Hora de dormir e ao cadastro, cliques no botão de criar conta e em que etapa do cadastro algo falhou. Não usa cookie e não leva e-mail, conteúdo nem identificador. Sua escolha fica guardada no seu navegador e pode ser mudada em Preferências de medição e cookies, no rodapé.

Você escolhe no aviso exibido ao entrar no site, com as opções Aceitar, Recusar e Saiba mais. Aceitar e Recusar valem para os itens opcionais daquela página; em Saiba mais você decide cada item. Você pode mudar a qualquer momento em Preferências de medição e cookies, no rodapé. Enquanto você não aceitar, esses cookies e a contagem do site ficam desligados (o Google pode receber apenas sinais sem cookies e sem identificação, para estimar resultados de anúncios de forma agregada). Recusar não impede nem limita o uso do Lume.

12. Mudanças nesta Política

Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo e por e-mail com antecedência. Quando a mudança exigir novo consentimento, pediremos de novo.

13. Contato

contato@meulume.app.br · Rafael De Barros Negri Ferreira.